ATA Nº 02/2013 DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO GRANDE.
Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2013 (dois mil e treze), na sede do Teatral Grupo de Risco, sito Rua José Antônio, 2170, Bairro São Francisco, em Campo Grande-MS, às 9h30m reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, os membros do Fórum Municipal de Cultura, de acordo com convocação por e-mail do atual Presidente Vitor Hugo Samúdio, conforme abaixo: “A Diretoria Executiva do Fórum de Cultura Campo Grande - FCCG, no uso de suas atribuições, convoca todos os membros e Comunidade artística/cultural da cidade de Campo Grande para participarem da Assembleia Ordinária, a realizar-se dia 20 de abril de 2013 (sábado), na sede do Teatral Grupo de Risco, sito Rua José Antônio, 2170, Bairro São Francisco. A Assembleia será instalada em primeira chamada às 09:00. Às 09:15 em segunda e ultima chamada qualquer que seja o número de presentes. Pauta da reunião: 1-Inclusão do Sistema Municipal de Cultura na Lei Orgânica do município e também a inclusão do 1% para a Cultura; 2- Fmic e Fomteatro 2013; 3- Discussão da ativação das comissões técnicas do CMC e ideias para convites de integrantes; 4 Pauta Aberta.Vitor Hugo Samudio Presidente – FCCG”. Constatou-se o quorum de 18 (dezoito) pessoas, dando-se início à Assembléia. Como primeiro assunto da pauta, o Presidente relatou as diversas atividades da Executiva para tratar do assunto da inclusão de dados mais concretos referentes à cultura na Lei Orgânica Municipal (LOM) de Campo Grande. Ricardo Maia expõe com detalhes a atual situação, quando os artigos que se referem à cultura são quase imprecisos e que há necessidade de uma Emenda a ser proposta por vereadores; a respeito do tema da pauta, que é a inclusão dos 1% para a Cultura, comenta que o simples fato do Plano Municipal de Cultura, já publicado, prever 1%, isso não gera obrigatoriedade ao Legislativo de incluir esse percentual; comenta os itens do Plano e também da Lei das Diretrizes Orçamentárias. O Presidente Vitor Hugo comunica a todos que aguarda a presença da Vereadora Luiza Ribeiro que exporá com mais propriedade o assunto e pede que se passe aos demais assuntos da pauta e voltar a este assunto assim que a mesma chegar. Foi decidido que se comente a respeito do terceiro item da pauta, ou seja a discussão sobre as Comissões Técnicas no Conselho. Com a palavra, Samuel Medeiros esclareceu que essas comissões são uma disposição do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura e que só serão designadas quando a matéria a ser tratada for relevante e complexa; que esta comissão terá uma relatoria e apresentará seu parecer. O Presidente Vitor também concorda que, por disposição já contida no próprio Plano Nacional de Cultura, o que é recomendado criar, são as Setoriais nos segmentos culturais representativos; dessa forma o assunto, por ora, não é de competência do Fórum, mas assim que provocado pelo Conselho para indicar algum membro, poderá fazê-lo. A seguir foi tratado o segundo item da pauta, a situação do FMIC e FOMTEATRO. O Presidente comunicou que até agora não foi publicada a readequação do Orçamento para termos os Editais. Rememorou que, após não se verificar no Orçamento de Campo Grande os R$ 3.000.000,00 prometidos pela gestão anterior e toda a trajetória das idas à Câmara Municipal, foi constatado que o Prefeito anterior apenas conservou as verbas de 2012, ou seja, R$ 1.000.000,00 para o FMIC e R$ 188.000,00 para o FOMTEATRO. Que, para completar os três milhões, foi proposta e aceita pelo Plenário da Câmara duas emendas parlamentares do Vereador Athayde Nery de Freitas, sendo uma de R$ 2.200.000,00 para o FMIC e R$ 800.000,00 para o F0MTEATRO. Nessa altura, já com a presença da Vereadora Luiza Ribeiro, prosseguiram-se os esclarecimentos sobre o assunto. A Vereadora explicou a necessidade de se acrescentar à Lei Orgânica Municipal os termos já existentes nos Planos Nacional e Municipal de Cultura que prevêem para os municípios o uso de “pelo menos 1% do Orçamento para a Cultura” que constam na Proposta de Emenda Constitucional (PEC); que, se a PEC for aprovada, os Estados e Municípios terão de cumpri-la; que, para a proposição de alteração da LOM, são necessários os votos de 2/3 dos vereadores, ou seja, 20, o que demanda um grande trabalho de conscientização; no entanto, a Vereadora ressalta o comprometimento e a seriedade do Fórum nas demandas da cultura e que deve-se aproveitar este momento quando se verifica que existem diversos vereadores claramente comprometidos com a cultura além dos já nomeados para a Comissão de Cultura da Câmara; não sabe detalhar os motivos técnicos do porquê a emenda do Vereador Athayde não foi publicada, mas que as mesmas foram apresentadas e aprovadas conforme ata da Câmara; que o atual Presidente da Câmara Municipal enviou ofício ao Sr. Prefeito, solicitando a correção no Orçamento e respectiva publicação; comunicou que, por ser da base aliada do Prefeito, o mesmo lhe prometeu atender o orçamento mas, mesmo assim, solicita ao Fórum que não deixe de fazer as gestões necessárias, pois esse é um comprometimento político. A Vereadora passou a explicar que é a recente Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) remetida pelo Executivo à Câmara; que essa lei apenas dá o sentido orçamentário e que nos itens da cultura o assunto ainda continua em pauta e quando se chegar a época adequada, outubro, é que seguirão os números a serem propostos na planilha do Orçamento Municipal para 2014. E nada mais havendo a tratar eu, Samuel Xavier Medeiros, Secretário do Fórum, lavrei a presente ata, a qual após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelo Presidente.
Samuel Xavier Medeiros Vitor Hugo Samudio
Secretário Presidente
