Como representantes do Fórum Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura, estivemos ontem, 04 de abril, na Câmara Municipal para tratarmos do assunto referente às emendas parlamentares ao Orçamento de Campo Grande para 2013 aprovadas pela Casa em dezembro de 2012. São duas emendas que se referem à verba anual do FMIC e FOMTEATRO formuladas pelo então vereador Athayde Nery. A Emenda nº 04 de R$ 1.200,000,00 e a nº 05 de R$ 612.000,00, respectivamente, vieram para fazer parte do orçamento total do FMIC e FOMTEATRO 2013. Essas emendas encaminhadas em dezembro, se somadas aos valores, já existentes no Orçamento, encaminhados pelo mesmo Vereador Athayde na administração anterior nos valores de R$ 1.000,000,00 para o FMIC, e R$ 188.000,00 para o FOMTEATRO é que totalizam o valor anteriormente pleiteado de R$ 3.000.000,00.
Só para relembrar: se ficassem valendo apenas esses R$ 1.000.000,00 mais os R$188.000,00, teríamos uma verba menor ainda que a que dispusemos em 2012, que totalizou R$ 1.500.000,00 (R$ 1.100.000,00 para o FMIC e R$ 400.000,00 para o FOMTEATRO).
No entanto, o valor acordado com o movimento cultural para fazer parte do Orçamento de Campo Grande em 2013 seria de R$ 3.000.000,00. Mas diante do não cumprimento daquele valor é que o então Vereador Athayde formulou as duas emendas acima referidas para se chegar ao total de R$ 3.000.000,00.
Ocorre que, durante o processo de trâmite burocrático e legal das emendas e aprovação do Orçamento de 2013, o Vereador foi orientado a alterar a Fonte do Recurso das duas emendas. Para que o trâmite para a transação do recurso pudesse ter mais facilidade e agilidade foi feito um remanejamento de titularidade: a rubrica anteriormente relacionada para a coleta do lixo, passou a ter nova classificação, passando a ‘Festividades Culturais’ a cargo da SEGOV (Secretária de Governo).
Nessa correção de rubrica das emendas, elas foram retiradas momentaneamente da redação para alteração e, por um erro formal, de digitação, não foi incluída na peça orçamentária encaminhada ao Executivo para publicação. É importante esclarecer que as emendas foram devidamente aprovadas em plenária, constam no relatório do orçamento 2013, na ata da Câmara e nos autos de todo o processo de aprovação da peça orçamentária.
Por isso, após termos ciência de que tais emendas não constavam no Orçamento, é que, em meio a várias reuniões, com vários vereadores e com a equipe técnica da Câmara, constatamos o que foi chamado de ‘falha formal’ por parte da Casa, ao aprovar as emendas. Aprovou mas não as encaminhou junto dos demais dados da peça orçamentária para a publicação do Executivo, em dezembro de 2012.
Para encontrarmos uma solução sobre o impasse tivemos, hoje, especial atenção da Câmara, dos vereadores e equipe técnica e jurídica. Foram esclarecidas as dúvidas e decidido viabilizarmos uma solução prática e legal: a Presidência da Câmara encaminhará um oficio ao Sr. Prefeito Alcides Bernal, explicando o ocorrido e solicitando a publicação de uma ‘Retificação’, corrigindo assim o erro praticado.
Assim exposto, gostaríamos aqui, desde já, de agradecer a atenção dos vereadores Luiza Ribeiro e Alex do PT, este, líder do Executivo. Ambos se comprometeram a conversar com o Prefeito sobre o assunto no sentido de sanar e resolver a situação. Agradecemos também ao Vereador Herculano, Presidente da Comissão de Orçamento na gestão anterior, e responsável pelos dados do Orçamento de 2013, que nos detalhou e auxiliou no entendimento dos trâmites desse Orçamento. Aos vereadores Eduardo Romero, Chiquinho Teles, Grazielle Machado, Zeca do PT, Professora Rose, Paulo Siufi por cooperarem, ao Presidente da Casa Mário Cesar, por ajudar nos tramites na casa de leis. Agradecer ao ex-vereador Athayde, autor das emendas, que deixou seus afazeres e compareceu na Câmara empenhando-se para buscar a compreensão e resolução do ocorrido.
É bom saber que também contaremos com o apoio do prefeito Alcides Bernal o qual, pela sua fala otimista na cerimônia de posse dos Conselheiros Municipais de Cultura, vem se colocando como um parceiro interessado e respeitoso com a cultura. Acreditamos que o mesmo não hesitará em determinar imediatamente a publicação da retificação, sanando o erro ocorrido ano passado. Só assim poderemos lançar os dois Editais totalizando o valor total de R$ 3.000,000,00 e avançarmos na construção da cultura em Campo Grande.
Nossa meta é cooperar com a cidade na construção de políticas públicas, ações e investimentos efetivos para o município, independente de coloração partidária. Nosso bem maior é a cultura e em nome dela seguimos empenhados. Agradecemos o empenho de todos que colaboram com essa bandeira, nobre e necessária para a cidade.
Vitor Hugo Samudio
Presidente do Fórum Municipal de Cultura de Campo Grande
Ângelo Arruda, Presidente do Conselho, juntamente dos representantes do Fórum no Conselho Municipal de Cultura
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